Motoristas com a CNH ou ACC vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que esses documentos terão validade prorrogada até 9 de dezembro.
A medida amplia em até 187 dias o prazo para alguns condutores e é temporária. Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação foi necessária para permitir adaptações nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans às novas regras de renovação da habilitação.
Com a decisão, quem estiver nessa situação não poderá ser multado em uma fiscalização apenas por estar com a CNH vencida. O motorista também não precisa apresentar recurso para ter o benefício. A medida não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para renovar a habilitação.
Crédito da matéria: g1
Crédito da imagem: Divulgação/Serpro
CNH VENCIDA VOLTA A VALER ATÉ 9 DE DEZEMBRO
