A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vai garantir mais investimentos ao ensino em Minas. O Estado terá um acréscimo de 3,5% no valor recebido pelos 853 municípios em 2021, totalizando R$ 16 bilhões nos próximos meses. A estimativa de receita do fundo foi divulgada nesta semana.
Apresentada em 2015 pela ex-deputada federal Raquel Muniz, a PEC 26/2020 aumenta em 13% a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, até 2026, e altera a forma de distribuição da verba entre os estados.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita para todo o Brasil este ano é de R$ 176,3 bilhões, 8,6% maior que em 2020 – eram R$ 162,4 bilhões.
No ano passado, a base do fundo destinada a Minas girava na casa dos R$ 15,5 bilhões, mas acabou sendo de quase R$ 17 bilhões por conta da adição do pagamento de nove parcelas da dívida do governo estadual junto às cidades, no valor de R$ 164 milhões cada.
Para Raquel Muniz, com o orçamento maior, os estudantes prejudicados pela pandemia poderão ser recompensados quando as aulas presenciais retornarem, com mais investimentos na merenda, atividades esportivas e no corpo docente. “Todo esse recurso poderá ser investido na melhor preparação dos professores, em melhores salários. A publicação vem em um momento que precisamos muito, porque há uma defasagem na educação, que foi agravada pela pandemia”, afirmou a autora da proposta.
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, apesar do crescimento do valor global, algumas cidades terão uma redução, já que o fundo varia de acordo com o número de alunos matriculados e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O representante lembrou que o valor é depositado mensalmente aos cofres públicos e utilizado no pagamento de salários de servidores e melhorias em infraestrutura das escolas. Mesmo com a pandemia da Covid-19, que paralisou as aulas presenciais, os gastos continuaram e o crescimento do investimento representa ainda mais responsabilidade às gestões municipais.
“Antes, o dinheiro era destinado a menos atividades. Não é dinheiro sobrando, são mais ações de programas do governo federal”, afirmou Julvan.
