A pressão política pelo fim da bandeira de escassez hídrica, que acrescenta R$14,20 a cada 100 kWh na conta de energia elétrica, cresce em Minas Gerais conforme os níveis dos reservatórios aumentam devido às chuvas que caem sobre o Estado desde o fim do ano passado. A tarifa extraordinária é quase 50% mais cara em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então a mais alta do sistema da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela foi criada em setembro de 2021 e tem previsão para vigorar até abril deste ano.
Visando a suspensão da cobrança, o deputado federal Weliton Prado (Pros-MG) acionou o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais. (MPMG) Com o mesmo intuito, o também deputado federal Julio Delgado (PSB-MG), membro das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, anunciou uma representação pedindo ao MPMG que acione a Justiça requerendo da Cemig a suspensão da bandeira de escassez hídrica em Minas Gerais. As iniciativas ainda não deram resultado, assim como a ação do deputado estadual Tito Torres (PSDB), que protocolou ofício junto à Aneel solicitando a “suspensão imediata da tarifa vigente”, ainda sem resposta. “Se o sistema é interligado e os reservatórios de Minas e da Bahia estão cheios, porque não aplicar as condições e abaixar a conta de luz de todos os brasileiros? A bandeira vermelha já era cara e, agora, nós não estamos vivendo escassez hídrica”, justifica Torres.
No Brasil, o sistema de geração e transmissão de energia acontece, majoritariamente, por meio de hidrelétricas espalhadas por todo o Brasil e que se conectam por meio do SIN (Sistema Nacional Interligado). O país é dividido em quatro subsistemas na questão de geração: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. As usinas de Minas estão, na grande maioria, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que apresenta nível de reservatório, atualmente, de 33,56%.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia (MME), monitora as condições hidrológicas para a produção de energia elétrica e a necessidade de acionar usinas térmicas, que utilizam combustíveis fósseis para operar, o que encarece a conta de luz. Enquanto o CMSE não se reúne para rever a tarifação, a previsão é que, conforme planejamento divulgado em setembro, a conta siga mais cara até abril.
Aneel tem autonomia para decidir sobre bandeiras tarifárias, defende especialista
Com vasta experiência no setor elétrico, o ex-diretor da Cemig e da Eletrobras, Aloísio Vasconcelos, afirma que a única forma de alterar a aplicação das bandeiras tarifárias que incidem nas contas de energia dos brasileiros é mudando a legislação da Aneel, mas que não há nada que impeça o órgão de revogar a bandeira atual conforme monitora os parâmetros de produção de energia. “A Aneel detém todos os dados de monitoramento para operação nacional para determinar a faixa de cobrança que as distribuidoras aplicam. Acredito que, se os parâmetros indicarem alívio no setor, eles podem divulgar nova tarifa antes de abril, mas não apenas para o Sudeste e, sim, encontrando uma maneira equânime para o país todo”, disse.
A Aneel e o Ministério das Minas e Energia foram procurados para comentar se há sinalização de que a vigência da tarifa de escassez hídrica mude antes de abril, mas até o fechamento desta matéria, não havia respondido aos questionamentos.
Para o professor de economia do Ibmec BH, Christiano Farias, a expectativa é que os brasileiros paguem a conta mais cara até que os custos operacionais do ano passado sejam quitados. “Em 2020, devido à pandemia, o governo não autorizou a aplicação de bandeiras hídricas, então as distribuidoras de energia, como é o caso da Cemig, que acumularam prejuízo para produzir energia acionando termelétricas, não conseguiram promover reajustes. Porém, em 2021, esse custo foi repassado para os consumidores para que as geradoras sejam capazes de recompor o caixa e regularizem suas finanças”, explica.
