Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da recepção de novos presos no Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp), no bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte.
Uma inspeção, no dia quatro de agosto, apurou denúncias da Pastoral Carcerária Nacional na unidade. Foi verificado que há falta de atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas, e déficit de policiais penais.
Outro problema relatado é que uma igreja foi construída no pátio e a construção bloqueou a iluminação e ventilação de várias celas, tornando, segundo o TJMG, o ambiente carcerário mais insalubre.
Um procedimento instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia determinado, em 2015, que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos.
Foi detectado que atualmente há mais de 1100 detentos.
O juiz Daniel Dourado Pacheco, após vistoria no início do mês de agosto, determinou que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) suspendam imediatamente a chegada de detentos na unidade Gameleira até atingir o limite de 727 presos, limite imposto anteriormente em acordo entre o Estado de Minas Gerais e o MPMG.
Ainda pediu que os demais detentos sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.
Fonte: Globo Minas.
