A Juíza da 1ª Vara Cível/Criminal/Execuções Penais da Comarca de Matozinhos torna público o Edital n. 01/2022 para inscrições de projetos sociais visando a destinação de verbas pecuniárias. O edital estabelece o prazo para cadastramento e habilitação das entidades, com apresentação de projetos com finalidade social, para a destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias.
Poderão participar da seleção pública entidades públicas ou privadas com finalidade social, atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, estejam sediadas nos municípios que compõem a Comarca de Matozinhos e previamente cadastradas na Vara de Execução Penal da Comarca de Matozinhos.
No período de 25 de outubro de 2022 a 16 de novembro de 2022, das 12 às 18 horas, deverão se cadastrar, as entidades que preenchem os requisitos especificados no edital e que tenham interesse na destinação dos valores discriminados, comparecendo na Distribuição da Comarca de Matozinhos, situada na Avenida Caio Martins, 1161- bairro Floresta – Matozinhos – MG, apresentando no ato do protocolo, os documentos que constam no edital.
Os projetos devem ser apresentados pelas entidades cadastradas no período compreendido entre o dia 19/11/22 até 18/12/22 no fórum desta Comarca.
Veja o Edital abaixo.
