O Minaspetro anunciou que vai recorrer à Justiça contra uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais que orienta postos a não elevarem preços sem justificativa, especialmente sobre estoques antigos.
A entidade, que representa os donos de postos no estado, também informou que pretende notificar o ministro Alexandre Silveira após declarações em que ele sugeriu a existência de cartel no setor em Minas Gerais.
O sindicato argumenta que o mercado de combustíveis segue o princípio da livre concorrência e que os empresários têm autonomia para definir preços. A entidade afirma ainda que não aceitará interferência de órgãos públicos na política de precificação.
Por outro lado, o Ministério Público sustenta que aumentos sem justificativa podem ser considerados prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalizações recentes apontaram que, em 15 dias, 227 postos foram vistoriados em Minas Gerais, com a maioria recebendo notificações. Uma parcela menor foi autuada por reajustes considerados acima do padrão de mercado.
Além das ações presenciais, o órgão também monitora preços por meio de notas fiscais eletrônicas, analisando margens de lucro e possíveis irregularidades.
O caso deve agora ser analisado pela Justiça, em meio ao debate sobre limites entre livre mercado e proteção ao consumidor.
Crédito da matéria: Redação
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Fonte: O Tempo
POSTOS REAGEM E CASO VAI À JUSTIÇA
