Podem preparar o bolso: os preços da gasolina e do diesel devem subir em fevereiro, como resultado da decisão dos estados de não prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Vale lembrar que, normalmente, o ICMS incide sobre o valor médio cobrado do consumidor final. No entanto, pondera Valquíria Aparecida Assis, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, este preço médio é afetado pelos reajustes da Petrobras nas refinarias, que posteriormente chegam aos postos.
A situação ficará pior para os motoristas, mas não se pode dizer o mesmo do governo. “Com o descongelamento da alíquota, o Estado tende a aumentar a arrecadação” – explica a presidente do Conselho de Economia.
Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, anunciou o congelamento do valor do ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal nas vendas de combustíveis, pelo prazo de 90 dias.
A iniciativa dos estados de suspender o reajuste das alíquotas do imposto, até o fim de janeiro, foi uma tentativa de frear a escalada de preços e conter as ameaças de greve dos caminhoneiros. A estratégia também daria um fôlego extra para que União, Petrobras, Congresso e governadores chegassem a uma política para os combustíveis.
Segundo Valquíria Aparecida Assis, em 2021, o etanol teve um salto de 62,23%. A gasolina disparou 47,49%, de acordo com o IBGE. Foi o principal impacto individual sobre o IPCA. Na avaliação da economista, um dos principais motivos da alta do combustível derivado do petróleo é a política de preço de paridade internacional.
“Gasolina, diesel e gás de cozinha produzidos pela Petrobras são vendidos pelo preço desses mesmos combustíveis produzidos na Europa ou Estados Unidos, acrescidos pelo custo do transporte até o Brasil e as taxas de importações. Não faz sentido nenhum. Na primeira quinzena de janeiro de 2022, a Petrobras anunciou um aumento de 4,85% da gasolina e de 8,08% do diesel. Segundo a Petrobras, o aumento é decorrente dos acordos de mercado” – explica.
Em uma publicação nas redes sociais na última semana, o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirmou que “o congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas”. E que “a volatilidade do preço dos combustíveis não depende da alíquota do imposto.”
Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, não tem sentido a população ser penalizada, além da alta volatilidade dos preços dos combustíveis, com a diminuição de recursos do ICMS para saúde, educação e segurança pública. “Os estados deram a sua contribuição para a redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal”, concluiu Tajra.
O ICMS pode variar de 25% a 34%, de acordo com a definição de cada unidade federativa. No Sudeste, Minas pratica 31%, Rio de Janeiro, 34%, Espírito Santo, 27%, e São Paulo, 25%.
Em nota, o Governo de Minas disse que, apesar da tentativa do Estado em manter o congelamento, a maioria dos estados, representados pelos secretários de fazenda, optaram por não prorrogar. “Portanto, Minas Gerais não pode se utilizar mais dessa medida para tentar controlar a escalada dos preços dos combustíveis”.
Regulamentação do ICMS
Nesta semana, deputados federais aprovaram um projeto que regulamenta a cobrança do ICMS. A proposta procura sanar a falta de regulamentação a partir do ano que vem, depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Comsefaz. De acordo com o STF, os trechos tratavam de matérias que deveriam ser tratadas exclusivamente por lei complementar. O texto sofreu alterações e retorna para o Senado.
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