A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) abre, nesta desta quinta-feira (7/1), a partir das 15h, o período de inscrição para o Cadastro de Reserva para a convocação de candidatos ao exercício de funções do quadro do magistério nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Interessados têm até18/1 para se inscreverem pelo site www.convocacao.educacao.mg.gov.br.
Os critérios e procedimentos para inscrição e classificação dos candidatos estão escritos na Resolução SEE 4.475, publicada nesta quinta-feira (7/1), na página 34, do Diário Oficial de Minas Gerais.
Funções
O processo abarca as seguintes funções de magistério: Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Especialista em Educação Básica (EEB); Professor de Educação Básica (PEB).
A inscrição poderá ocorrer para o exercício na função/componente curricular/área de conhecimento pretendida, por município, para atuar nas seguintes modalidades: Ensino Regular, Educação Especial, Educação Integral, Educação Profissional, Curso Normal em Nível Médio e Conservatórios Estaduais de Música.
O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da convocação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos.
Localização
A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos, exceto aquelas que seguirem normatização específica, como as escolas indígenas, por exemplo.
Já em Belo Horizonte, o candidato irá concorrer às vagas para as escolas circunscritas à respectiva regional escolhida, Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B ou C.
As inscrições serão válidas e deverão ser observadas nas convocações, via sistema informatizado on-line e/ou presenciais em polos, em micropolos, nas regionais e nas escolas estaduais.
A inscrição é destinada à formação de cadastro de reserva de candidatos para convocação ao exercício de funções do quadro de magistério, cujo prazo de validade será de até dois anos, contado da data de divulgação da classificação final.
Inscrição
O cadastro dos interessados deverá ser feito pelo site www.convocação.educacao.mg.gov.br.
O processo é composto de duas etapas. Na primeira, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar. A cada alteração será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. A classificação preliminar será processada com os dados da última alteração feita pelo candidato. Finalizado o processo de inscrição da primeira etapa, será divulgada listagem de classificação preliminar.
Já na segunda etapa, o candidato deverá conferir na listagem de classificação preliminar os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade. Também é possível alterar informações, se necessário, durante o período previsto em cronograma. Por fim, será divulgada uma listagem de classificação definitiva.
As informações inseridas pelo candidato no processo de inscrição, que resultarão na sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da convocação.
O candidato classificado, ainda não nomeado, no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, terá seus dados de concurso inseridos, de ofício, no Sistema de Inscrição, no cargo e na localidade para a qual prestou o concurso.
Convocação
De acordo com a resolução, a convocação de candidato obedecerá a seguinte ordem de prioridade, por meio de listagem única por município ou SRE:
– Candidato inscrito e concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
– Candidato inscrito e concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtido no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
– Candidato inscrito habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos;
– Candidato habilitado não inscrito na listagem geral do município de candidatos inscritos;
– Candidato inscrito não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos.
Cronograma
De acordo com o cronograma do processo de contratação temporária, o período de inscrição terá início às 15h desta quinta-feira (7/1) e vai até às 17h do dia 18/1. A divulgação da listagem de classificação preliminar dos candidatos inscritos está prevista para o dia 22/1.
A divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos está marcada para o dia 1/2, a partir das 10h.
Todas as ações referentes ao cronograma do processo serão feitas pela internet, no endereço eletrônico www.convocacao.educacao.mg.gov.br.
Novo instrumento de contratação
A elaboração de um novo instrumento para contratação de servidores das funções do quadro do Magistério da rede estadual de ensino se deve à declaração de inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 10.254/1990, que tratava sobre o processo de designação.
Nesse sentido, o Decreto 48.109/2020, publicado pelo Governo do Estado, com base no disposto na Constituição do Estado e na Lei nº 7.109/1977, regulamenta a convocação de pessoal do Quadro de Magistério nas unidades de ensino da educação básica e superior estaduais.
