Comércio de BH poderá abrir no feriado, mas há regras para os funcionários

Por Dentro De Tudo:

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Quem pretende fazer compras em Belo Horizonte no feriado de 7 de setembro deve encontrar parte do comércio funcionando. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos estão autorizados a abrir na segunda-feira, Dia da Independência do Brasil, desde que sejam cumpridas as regras previstas para os trabalhadores.

Para utilizar a mão de obra dos empregados, os comerciantes deverão respeitar jornada de até oito horas, intervalo mínimo de uma hora e pagamento de R$ 70 de alimentação. As horas extras devem ser remuneradas com adicional de 100%, além da concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado.

Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, as horas correspondentes deverão ser pagas como extras, também com adicional de 100%. O empregador ainda deve garantir o vale-transporte para o deslocamento do funcionário.

Nos shopping centers, o funcionamento dos trabalhadores no feriado será das 14h às 20h. A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário será das 10h às 16h.

A CDL/BH orienta os comerciantes a observarem todas as condições estabelecidas para evitar descumprimento das regras trabalhistas.

Fonte: CDL/BH
Foto: Divulgação

COMÉRCIO DE BH PODERÁ ABRIR NO FERIADO

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