A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a fiscalização de velocidade no país, com foco na transparência e padronização dos radares de trânsito.
A proposta determina que radares não poderão ser instalados de forma oculta, como atrás de postes, árvores, construções ou outros obstáculos. Também fica proibido o uso de radares móveis por agentes posicionados de maneira escondida.
O texto ainda define uma distância mínima entre equipamentos de fiscalização. Em rodovias, radares portáteis não poderão estar a menos de dois quilômetros de radares fixos. Já em áreas urbanas, essa distância mínima será de 500 metros.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de painéis eletrônicos que informem aos motoristas a velocidade registrada, especialmente em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. Além disso, os órgãos de trânsito deverão disponibilizar na internet a localização de todos os radares, bem como informações sobre a última verificação dos equipamentos.
O projeto também exige a realização de estudos técnicos que justifiquem a instalação dos radares. A proposta segue em tramitação e ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
PROJETO ENDURECE REGRAS PARA RADARES
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Fonte: @g1
