A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 5, uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o projeto cria um desconto no IR para os contribuintes que possuem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, estabelecendo uma alíquota progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A proposta, que já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, seguirá agora para votação no plenário do Senado. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda na tarde desta quarta-feira. Apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, a proposta visa concluir sua análise até o final do ano, de modo que a nova isenção possa entrar em vigor já em 2026.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado por todos os senadores e sancionado pelo presidente Lula. O relator no Senado, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, optou por não fazer mudanças no conteúdo do projeto, reconhecendo a necessidade de aprimoramento, especialmente nas compensações. Ele argumentou que alterações poderiam atrasar o processo, frustrando a população e colocando o projeto em risco.
A ampliação da faixa isenta de IR é uma das promessas de campanha de Lula, e auxiliares do presidente consideram a medida um “trunfo” para as eleições de 2026, quando ele deverá concorrer a um quarto mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a proposta, que atualmente isenta pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.
A proposta não altera a tabela progressiva vigente do Imposto de Renda, mas amplia um mecanismo que concede descontos para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não serão isentos, mas terão direito a um desconto progressivo. Para rendimentos acima de R$ 7.350, não haverá mudanças nas regras de tributação, que variam de 7,5% a 27,5%.
As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas por uma tributação mínima de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A proposta também permite que contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano e exclui alguns rendimentos da base de cálculo do imposto.
O relator e o Ministério da Fazenda afirmam que o patamar mínimo de tributação ajudará a corrigir distorções tributárias, uma vez que atualmente pessoas de alta renda recolhem uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%. Além disso, a proposta prevê que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto, enquanto rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais a partir de 2026 terão IR retido na fonte.
Durante a discussão na Câmara, Arthur Lira afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, enquanto o governo deve arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior. Renan Calheiros alertou que esses valores podem não ser suficientes para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios e defendeu a análise de um projeto que dobra a tributação das casas de apostas online.
Senadores que discutiram o projeto na CAE destacaram a necessidade de atualizar a tabela progressiva do Imposto de Renda, pois, sem um reajuste, a nova faixa de isenção poderá rapidamente se tornar defasada.
Crédito da foto: Getty Images. Fonte: g1.
