A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (7), uma proposta que visa extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Se aprovada, a medida seguirá para o plenário do Senado. A proposta foi elaborada com o objetivo de limitar os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos a cinco anos, sem a possibilidade de reeleição, com início em 2034.
A PEC também estabelece que as eleições gerais e municipais ocorram de forma unificada a cada cinco anos, visando reduzir a constante realização de pleitos eleitorais no Brasil. Outra mudança significativa é a ampliação do tempo de mandato para senadores, que passariam a exercer cargos por dez anos, e para deputados, que teriam mandatos de cinco anos.
Além disso, a proposta inclui a inelegibilidade de cônjuges e parentes próximos de políticos que ocupam cargos no Executivo, além de impedir que substitutos temporários de cargos disputem a eleição no mesmo ano.
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