A chamada Lei Sansão, que endureceu as punições contra maus-tratos a cães e gatos no Brasil, teve origem em um caso de extrema crueldade registrado em Minas Gerais. Em julho de 2020, o pitbull Sansão teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice, no município de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após entrar em confronto com outro cão. O crime gerou grande comoção nacional.
A repercussão do caso acelerou a tramitação de um projeto de lei que já estava em discussão no Congresso Nacional. Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal nº 14.064, que ficou conhecida como Lei Sansão. A norma alterou a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem praticar abuso, ferir ou mutilar cães e gatos.
Com a mudança, a punição passou de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Diferentemente da detenção, a reclusão permite, inclusive, o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, tornando a punição mais severa.
O tema voltou ao debate nacional recentemente após a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC). O animal foi brutalmente agredido e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil identificou adolescentes suspeitos de envolvimento no caso, reacendendo a discussão sobre violência contra animais e a aplicação da legislação.
Sansão, que se recuperou das agressões e virou símbolo da luta contra maus-tratos, morreu em 2024, após sofrer um mal súbito. Sua história, no entanto, permanece como marco na proteção legal de cães e gatos no país.
Crédito do texto: g1 Minas
Crédito da foto: Alex Araújo / g1
