A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, no início deste mês, um projeto que institui um imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. O novo tributo de 20% será aplicado a compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Compras internacionais na Shein, Shopee e AliExpress de até US$ 50 a ser taxadas. Imagem: FDR
O presidente Lula deve sancionar a medida esta semana, após retornar de sua viagem à Europa, onde participou de encontros bilaterais e da reunião do G7. As “blusinhas” e outros produtos adquiridos em compras internacionais estarão sujeitos a um novo tributo após a sanção presidencial, apesar de ser uma criação recente.
Ao contrário de impostos como PIS, Cofins, IPVA e IPTU, o imposto de importação não segue as regras de anterioridade, não requerendo espera de um ano ou de noventa dias para entrar em vigor.
Empresas nacionais do varejo clamavam pela taxação de compras internacionais, alegando desvantagem competitiva. No contexto atual, produtos adquiridos em sites estrangeiros, abaixo de US$ 50, são tributados pelo ICMS, com alíquotas de 17% a 19%.
Continue acompanhando para saber qual será o futuro das compras internacionais. Já neste artigo, eu te apresento o início desse debate que tem gerado controvérsias na taxação de US$ 50. Confira!
Como ficará a taxação nas compras internacionais?
O Congresso aprovou um projeto que aguarda a sanção presidencial de Lula, estabelecendo novas regras para compras internacionais. Com a mudança, a taxação incidirá sobre produtos importados, adicionando ao preço final do produto o Imposto de Importação e o ICMS.
As regras para compras internacionais passarão por mudanças significativas, com o imposto de importação incidindo apenas em compras abaixo de US$ 50. Produtos acima desse valor continuarão sujeitos às regras anteriores, incluindo uma cobrança de 60% de imposto de importação, com limite de até US$ 3 mil e um desconto adicional de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
O Congresso aprovou uma proposta que impacta diretamente as compras internacionais, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Essa iniciativa foi inserida de forma inesperada no projeto de lei do Mover, um programa voltado para a descarbonização de veículos, demonstrando a amplitude das mudanças propostas.
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