Quatro meses após a publicação do edital, o processo de concessão das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, que cortam o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, segue sem definição. Em nova decisão divulgada no dia 13 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou mais um recurso apresentado pelo governo de Romeu Zema, mantendo a suspensão da licitação.
O processo, que prevê a instalação de pedágios e a privatização da gestão das vias, enfrenta forte resistência desde fevereiro. A publicação do edital gerou críticas de moradores, prefeitos da região e deputados estaduais, que alegam impactos negativos para a mobilidade e a economia local.
Atendendo a esses questionamentos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão do edital em abril. Desde então, o impasse se arrasta judicialmente, com o TJMG mantendo a paralisação da concessão e sugerindo, inclusive, uma audiência de conciliação entre as partes — posteriormente cancelada após o TCE-MG não demonstrar interesse na mediação.
📌 Linha do tempo da concessão:
- 15/02: Governo de Minas publica edital de concessão.
- 09/04: Deputados pedem suspensão ao TCE-MG.
- 25/04: Estado anuncia novo edital, mas TCE-MG o suspende.
- 26/04: Governo acata decisão e recua da publicação.
- 30/04: TCE-MG mantém suspensão e AGE recorre ao TJMG.
- 27/05: TJMG rejeita recurso e sugere audiência de conciliação.
- 09/06: Audiência é cancelada por falta de interesse do TCE-MG.
- 13/06: TJMG nega novo recurso do governo de Minas.
A proposta de concessão inclui a instalação de pedágios em pontos estratégicos das rodovias, como um possível ponto na MG-10, nas proximidades da Cidade Administrativa. No entanto, a continuidade do processo depende agora de uma decisão definitiva da Justiça.
