A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma concessionária de rodovia pela morte de um motorista que bateu em um cavalo solto na pista da BR-262, em Mateus Leme, na Grande BH.
O acidente aconteceu em maio de 2023, no km 400,3 da rodovia. O motorista seguia de caminhonete durante a noite quando foi surpreendido pelo animal, em um trecho com iluminação considerada inadequada, e não conseguiu desviar.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que a concessionária deverá pagar R$ 90 mil por danos morais à viúva, além de uma pensão mensal equivalente a dois terços da renda da vítima, até a data em que ele completaria 73 anos.
A empresa alegou que realizava inspeções periódicas na rodovia e que uma viatura havia passado pelo trecho pouco antes do acidente. Segundo a concessionária, a entrada do cavalo na pista seria um acontecimento imprevisível e de responsabilidade do proprietário do animal.
Os desembargadores, porém, entenderam que a presença de animais de grande porte em uma rodovia pedagiada representa um risco previsível e que as rondas realizadas pela empresa não foram suficientes para afastar sua responsabilidade.
A decisão considerou que houve falha na segurança da via e manteve a indenização, além da pensão mensal determinada pela Justiça.
Fonte: TJMG
Foto: Euler Júnior/TJMG
