O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres poderão concorrer à totalidade das vagas em concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em condições de igualdade com os homens. A decisão foi proferida em julgamento virtual finalizado no dia 20 de setembro de 2024.
O relator, ministro Nunes Marques, destacou que limitar a participação feminina reforça a exclusão histórica das mulheres no ambiente profissional, violando princípios constitucionais que proíbem discriminação e protegem o mercado de trabalho feminino.
Fonte: Jonathan Ferreira, Agência Brasil
Foto: 6º RPM / PMMG (imagem ilustrativa)