Condenado a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado pela morte da mulher, Lorenza Maria de Pinho, o promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho segue preso em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte e com o salário em dia, R$ 33. 689,11 – valor bruto.
Com os descontos, a quantia cai para o valor líquido de R$ R$ 21.522,13, lembrando que ele está preso desde o mês de abril de 2021. De acordo com a lei número 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, membros vitalícios do Ministério Público (MP) só perderão o cargo após decisão judicial transitada em julgado.
“O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos: prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado”, determina a lei.
Fonte: Globo Minas.
