A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira (1º), às 10h, a votação da medida provisória que prevê zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (31), enquanto os parlamentares ainda discutem como proteger o comércio e a indústria nacionais dos possíveis impactos da medida.
A proposta, editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prevê alíquota zero para compras internacionais dentro desse limite, atualmente equivalente a cerca de R$ 259. A medida está em vigor provisoriamente e precisa avançar no Congresso para não perder a validade.
O principal impasse está na criação de um mecanismo que permita acompanhar os efeitos da isenção sobre o varejo brasileiro. A ideia discutida é estabelecer critérios relacionados a emprego, faturamento e desempenho de setores como vestuário, brinquedos, cosméticos e produtos têxteis.
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que os parlamentares ainda trabalham na redação de um mecanismo que permita ao Ministério da Fazenda avaliar periodicamente os impactos da medida.
Pela proposta em discussão, a alíquota poderia variar de zero a 20%, dependendo dos resultados das avaliações. Eventuais mudanças também deverão seguir as regras e competências previstas para o Congresso e para o governo.
A votação do relatório está prevista para esta terça-feira. Depois, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: O TEMPO
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
