Medidas recentes aprovadas no Congresso Nacional devem gerar impacto de mais de R$ 106 bilhões aos cofres públicos ainda em 2025. São ações que aumentam despesas, bloqueiam cortes ou estendem isenções fiscais, agravando o cenário de desequilíbrio fiscal do país.
Enquanto o governo federal tem buscado equilibrar as contas por meio da elevação de receitas, o Congresso tem adotado decisões que caminham em direção contrária. De acordo com levantamento de uma consultoria econômica, iniciativas legislativas recentes já somam R$ 106,9 bilhões neste ano, podendo alcançar R$ 123,25 bilhões em 2026. Esse montante inclui desde o aumento de parlamentares à renegociação de dívidas estaduais com redução de juros.
Outras ações que ampliam o rombo fiscal incluem a manutenção de renúncias como o programa de apoio ao setor de eventos, o adiamento do fim da desoneração da folha de pagamento para determinados setores, além de flexibilizações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só neste, o custo anual ultrapassa R$ 120 bilhões — valor que seria menor com regras mais rígidas.
Em paralelo, o número de deputados deve subir em 2026, o que implica em novos gastos com salários, estrutura e verbas de emendas. As emendas parlamentares, aliás, aumentaram expressivamente na última década, passando de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões neste ano. Há ainda o impacto do fundo partidário e do fundo eleitoral, que juntos somam mais de R$ 6 bilhões em 2024.
Também foram incluídas no setor elétrico medidas conhecidas como “jabutis”, que, embora não incidam diretamente no orçamento público, vão gerar uma conta de R$ 190 bilhões a ser repassada aos consumidores.
Outra proposta que pode elevar a renúncia fiscal é a reformulação do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção sem a devida compensação em outras faixas. Estima-se que essa medida possa representar um déficit adicional de R$ 38 bilhões.
O pano de fundo dessas decisões aponta para a preparação do Congresso para as eleições de 2026, em um cenário onde o protagonismo parlamentar se sobrepõe ao compromisso com o ajuste fiscal. Com mais poder nas mãos dos congressistas e menor dependência de cargos no Executivo, analistas apontam para um “governo congressual”, onde decisões são tomadas com foco em interesses regionais e eleitorais.
Foto: Editoria de Arte | Fonte: O Globo
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