O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou medidas que facilitam o envio de recursos públicos para estados e municípios em ano eleitoral.
Com a decisão, governos poderão continuar realizando doações de bens, recursos e benefícios próximos ao período das eleições, situação que antes era restringida pela Lei Eleitoral para evitar favorecimento político.
Os parlamentares também aprovaram regras que permitem que municípios com dívidas junto à União continuem recebendo verbas federais destinadas à saúde, educação e obras públicas.
Outro ponto aprovado autoriza o governo federal a utilizar recursos da União para financiar obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais, especialmente ligadas ao agronegócio e ao transporte de cargas.
O governo federal era contrário às mudanças e argumentava que as medidas poderiam abrir espaço para uso político da máquina pública durante as eleições. Já os defensores da proposta afirmam que as alterações ajudam prefeitos e governadores a destravar investimentos e obras pelo país.
Crédito da foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Fonte: Itatiaia
