Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), colocou em pauta um tema antigo e polêmico: as restrições que impedem taxistas de Belo Horizonte e de Confins de realizarem embarques em cidades vizinhas e circularem livremente nas pistas do Move, na capital.
Atualmente, taxistas de BH só podem deixar passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e voltar vazios. Da mesma forma, motoristas de Confins não podem trazer clientes da capital, nem usar as faixas exclusivas do sistema Move. O descumprimento pode resultar em apreensão do veículo e multas.
Durante o encontro, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que presidiu a audiência, defendeu a criação de um consórcio entre BH, Confins e Lagoa Santa para flexibilizar as regras previstas na Lei estadual 15.775/2005. Segundo ele, a ideia é buscar um projeto de lei que garanta mais autonomia e condições de trabalho para os profissionais.
Taxistas presentes reforçaram o pedido de reconhecimento e dignidade. “Não queremos disputar ponto no aeroporto, apenas o direito de levar e buscar nossos clientes com liberdade”, disse um dos representantes da categoria. Já o presidente da Câmara Municipal de Confins, Charles de Oliveira, afirmou que a maior concorrência vem de motoristas irregulares e de aplicativos, que “tiraram a renda dos taxistas regularizados”.
As forças de segurança, como PMMG e DER-MG, destacaram a importância da fiscalização, apontando que as blitze visam combater crimes e garantir segurança viária, e não prejudicar os taxistas. Ainda assim, se mostraram abertas ao diálogo.
Prefeituras também se manifestaram. Confins informou que cumpre a legislação municipal e não possui convênio que permita a atuação de taxistas de outros municípios, mas mantém abertura para negociações. Já Belo Horizonte destacou que possui convênios de “Praça Integrada” com cidades como Contagem, Sabará e Ribeirão das Neves, mas não com Confins, o que impede corridas de lá para a capital e vice-versa.
O debate segue em busca de consenso, com o desafio de equilibrar interesses, garantir legalidade e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que dependem do setor.
📷 Foto: André Orandi / PBH
✍️ Fonte: O Tempo
