Cartórios de Notas em todo o Brasil já oferecem um novo serviço que promete mais segurança para quem realiza negócios: a Conta Notarial. A ferramenta permite o depósito de valores em custódia, com liberação apenas após verificação do cumprimento do contrato por um tabelião.
A medida tem como objetivo evitar calotes em operações como compra e venda de imóveis, encomendas de produtos e prestação de serviços. Prevista na Lei Federal nº 14.711/23 (Marco Legal das Garantias), a Conta Notarial foi regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser contratada diretamente pelo site de qualquer cartório habilitado.
O serviço está integrado à plataforma e-Notariado, que já oferece outros serviços digitais como escrituras, testamentos e autenticações com validade em todo o país.
Segundo Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), a Conta Notarial representa um avanço importante:
“Ao garantir que o dinheiro só será liberado com o cumprimento do que foi pactuado, protege ambos os lados, reduz custos com crédito e evita disputas judiciais, contribuindo com a desjudicialização”, afirmou.
Foto: Depositphotos / Reprodução g1
Fonte: g1 Rio
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