O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização de álcool ao volante. A regulamentação estabelece procedimentos para diferenciar a presença de álcool residual na boca da concentração de álcool no organismo.
Na prática, a fiscalização poderá começar com uma triagem. Caso seja detectada presença de álcool, o motorista poderá ser submetido ao etilômetro utilizado para a fiscalização.
A nova regulamentação prevê ainda a possibilidade de repetição do teste quando houver indicação de álcool residual, situação que pode ocorrer após o consumo de determinados produtos ou do uso de enxaguante bucal.
A mudança não significa autorização para beber e dirigir. Os parâmetros previstos para caracterizar infração administrativa e crime de trânsito permanecem, observadas as margens regulamentares.
A regulamentação também amplia a previsão de utilização de equipamentos capazes de auxiliar na identificação de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução. Esses dispositivos, porém, ainda dependem de certificação para utilização na fiscalização.
Fonte: O TEMPO / Ministério dos Transportes
Foto: Arquivo/Agência Brasil
