A Copasa vai ter que restituir 69 mil contribuintes em Belo Horizonte por cobrança indevida de tarifa de tratamento de esgoto. A restituição se refere ao período de cobrança entre 2012 e 2019. Isso porque o esgoto era só recolhido na casa dos cidadãos, mas não era tratado.
As devoluções somam R$ 246 milhões, como explica o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Antônio Claret Júnior.
“Esse ressarcimento se inicia em um pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que fosse realizado uma fiscalização nos valores que vinham sendo pagos em Belo Horizonte e Contagem. Em uma fiscalização, o corpo técnico da Arsae identificou que cerca de 69 mil usuários de Belo Horizonte estariam pagando, entre 2012 e 2019, pelo esgoto, quando na verdade recebiam apenas o serviço de coleta”, explicou.
Ele completa: “Houve abertura de processo. A Copasa apresentou sua defesa e, posteriormente, apresentou recurso. Agora chegamos ao final do processo administrativo, onde, de fato, há uma determinação de devolução do valor que foi cobrado errado. A devolução deve ocorrer em dobro e com juros e atualização, o que ultrapassa os R$200 milhões.
Conforme o presidente, a Arsae vai fiscalizar a devolução de todas as taxas cobradas irregularmente. “São 69 mil usuários em BH que têm direito a esse ressarcimento. Essas pessoas receberam essa devolução na própria conta da Copasa. A Arsae está acompanhando essa devolução a quem deve ser devolvido”, afirma.
