Uma nova legislação publicada em dezembro no Diário Oficial de Minas Gerais estabelece o cordão de girassol como símbolo oficial para pessoas com deficiências ocultas. A Lei 25.078, resultante do PL 4.050/22 do deputado Professor Wendel Mesquita, define deficiência oculta como aquelas não detectáveis apenas pela aparência física, mas que causam impedimentos de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial. Exemplos incluem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), surdez, demência, esquizofrenia, epilepsia e TDAH.
Além disso, também foi sancionada a Lei 25.077, que prioriza os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica, oriunda do PL 3.954/22 da deputada Ana Paula Siqueira.
Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais
