O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública.
Pelo texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), segue para a Câmara dos Deputados.
No mês passado, a Câmara aprovou um projeto que transforma em crime o ato de furar a fila para ser vacinado.
A pena de detenção é aplicada para condenações mais leves e não prevê que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas. Nesse caso, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
O projeto
O texto aprovado nesta terça pelo Senado estabelece outras medidas a fim de evitar fraudes durante a campanha de vacinação.
A proposta diz que toda pessoa que se submeter à vacinação ou que levar alguém sob sua responsabilidade para tomar o imunizante tem direito:
- à presença de um acompanhante;
- ao registro, por qualquer meio, do momento da vacinação, desde que, ao fazê-lo, não dificulte a realização do procedimento pelos profissionais de saúde;
- ao acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo.
O texto define ainda que quem obstruir ou impedir que essas condutas aconteçam poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos, e multa. Isso sem prejuízo de demais sanções administrativas.
O registro das ocorrências, conforme a proposta, poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento virtual esteja disponível.
