A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets recebeu, nesta terça-feira (11), o depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que expressou preocupação sobre a utilização de fintechs em apostas ilegais. Segundo Barreirinhas, embora as fintechs sejam um importante instrumento de inclusão bancária, elas têm sido frequentemente usadas para movimentações ilícitas, devido à facilidade na abertura de contas em nome de terceiros. O secretário destacou a necessidade de um controle mais rigoroso para evitar o uso dessas plataformas em golpes relacionados a apostas.
O representante da Receita também afirmou que, embora as empresas aleguem dificuldades em identificar recursos provenientes de jogos ilegais, existem maneiras de realizar filtros no volume de transações financeiras. A Secretaria de Prêmios Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, já trabalha com as empresas para impedir essas movimentações.
Durante a reunião da CPI, Barreirinhas apresentou propostas para ampliar a responsabilização de agentes envolvidos em apostas ilegais, sugerindo até mesmo o processo de empresas brasileiras que se beneficiam de recursos irregulares, mesmo quando suas plataformas estão sediadas fora do país.
A CPI também recebeu sugestões de outros órgãos, como a Anatel, que propôs expandir sua competência para regular e fiscalizar provedores de serviços de conectividade, como os responsáveis pela distribuição de conteúdo e serviços de DNS. Atualmente, a agência só tem autoridade sobre prestadoras de conexão, o que limita sua capacidade de bloquear o acesso a plataformas ilegais.
Em uma nova fase de fiscalização, Barreirinhas informou que 80 plataformas de apostas foram autorizadas a operar no Brasil, sendo sete delas por liminar. Essas empresas começarão a ser monitoradas, com o objetivo de calcular os valores envolvidos nas apostas e identificar eventuais lucros não declarados.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas notificou 22 instituições financeiras que estavam operando com sites de apostas não autorizados. No entanto, os nomes dessas instituições permanecem em sigilo.
Fonte: Carolina Cruz
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
