A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, na Câmara dos Vereadores, aprovou nesta terça-feira (22) o encaminhamento do parecer jurídico sobre o afastamento do ex-Prefeito e atual Chefe de Gabinete, Antônio Divino, por entenderem que pode haver interferência nos trabalhos da comissão. O mesmo pedido foi solicitado em desfavor da Dra. Rafaela Souza, Procuradora Jurídica do Legislativo, por ser parente de Divino. Os dois foram procurados e comentaram a decisão (Confira no final do texto).
O secretário da CPI, Vereador Edinho do Ferro Velho, autor do requerimento, justificou o pedido de afastamento. “Não é nada pessoal com o ex-Prefeito Dr. Antônio Divino, que fez um belíssimo trabalho quando prefeito da cidade, e nem com a Dra. Rafaela. Estamos falando de uma CPI, e dentro de uma investigação eu acredito que precisamos ter o máximo possível de liberdade e formas de levar o trabalho adiante. Diante das denúncias das fiscais e outras pessoas que passaram nessa Casa, não poderia deixar de pedir do afastamento dele, pois vejo que atrapalha as investigações”.
O Advogado da CPI, Dr. Carlos Godoy, explicou que é muito preliminar fazer qualquer tipo de acusação a qualquer pessoa investigada. “Seria temerário que a CPI acusasse qualquer pessoa de ter cometido algum crime. O que existe são suspeitas baseadas em fatos que foram testemunhados, e que devem ser investigadas e apuradas. Quando existem fatos tão sérios que são apresentados, é importante que não demos em curso um processo de acusação, mas de investigação dos fatos. O afastamento que está sendo proposto não é antecipando a culpa por cometimento de algum crime ou ato ilícito, existe sim a presunção de inocências dos dois. A questão é que durante o transcurso das investigações, existe sim uma remota possibilidade de que ele venha interferir na investigação levando em consideração os depoimentos que foram dados à CPI. Seria irresponsável que a comissão fechasse os olhos para isso! Além disso, essa decisão não será tomada pela CPI, mas sim pelo Juiz competente, pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária. A CPI simplesmente encaminha seu entendimento e quem determina são as autoridades competentes”.
O parecer jurídico foi aprovado pelos cinco membros da CPI (vereadores Edinho, Sidirley, Ítalo, Cláudio Cecé e Ildeu Lopes).
Agora, o documento será encaminhado a Prefeita Zélia Pezzini, ao Presidente da Câmara de Matozinhos, Vereador Marcinho do Liberdade, Ministério Público e Judiciário.
DIREITO DE RESPOSTA
Como os nomes foram citados na reportagem, o Por Dentro de Tudo procurou a Dra. Rafaela e o Dr. Antônio Divino para comentarem os pedidos de afastamento. As notas estão na íntegra abaixo.
Dra. Rafaela: “Como procuradora jurídica da Câmara de Matozinhos sempre me pautei na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entendo, que em momento algum a procuradoria atuou na CPI, inclusive, o requerimento foi formulado sem nenhuma base probatória. Acrescento, que assuntos internos na Câmara não serão por esta procuradora manifestados. Mas me coloco a disposição das autoridades competentes”.
Antônio Divino: “Tomei conhecimento da aprovação nesta data, de requerimento da CPI da poluição atmosférica, postulando a minha exoneração do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita.
Ainda não tive acesso ao documento que não chegou a este gabinete, mas posso adiantar que a nomeação e exoneração de cargos de confiança, é ato discricionário da autoridade constituída, não tendo nenhum respaldo legal.
Na próxima semana estarei me desligando da Administração, para desincompatibilizar-me como Pré-candidato a Deputado Estadual nas próximas eleições. Se não fosse uma decisão já tomada por mim, iria provar na justiça a incompetência e a parcialidade da tal CPI para com um cidadão que, no exercício do cargo de Prefeito deixou o maior legado dos nossos tempos”.
