Manifestantes se reuniram neste domingo (22), em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, para protestar contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relacionamento com uma adolescente de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O caso ganhou repercussão nacional após a Corte entender que havia “vínculo afetivo consensual”.
Em primeira instância, o réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. A mãe da adolescente também foi condenada por omissão. Ambos recorreram, e a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, por maioria, pela absolvição.
A decisão gerou críticas de parlamentares, integrantes da classe artística e entidades de defesa dos direitos da criança. O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá adotar as providências processuais cabíveis após identificar a via recursal adequada.
Em nota, o MPMG destacou que o ordenamento jurídico estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, independentemente de consentimento. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, afirmando que a proteção integral de crianças e adolescentes deve prevalecer e que decisões judiciais precisam estar alinhadas à legislação vigente.
Fonte: Itatiaia.
Crédito da foto: Vitor Brandão / Itatiaia.
