Foi sancionada nesta sexta-feira (4) uma nova lei federal que transforma crimes cometidos dentro de instituições de ensino em crimes hediondos. A norma eleva penas de homicídio e lesão corporal e restringe benefícios penais para agressores.
A Lei nº 15.159/2025 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, criando agravantes específicas para delitos ocorridos em escolas. A medida vale para salas de aula, pátios e outras dependências escolares, e atende a uma crescente demanda por punições mais severas a ataques em ambientes educacionais.
Entre os principais pontos da lei, estão o aumento de até dois terços nas penas de homicídio e lesão corporal cometidos nesses locais, além da qualificação automática como crime hediondo quando houver morte ou lesão gravíssima. Professores, alunos, funcionários e pessoas com deficiência estão entre os públicos protegidos pela norma.
A nova legislação também altera o regime inicial de cumprimento de pena para fechado e bloqueia benefícios como anistia, graça ou indulto para os condenados. As mudanças já estão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
Fonte: O Tempo
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