O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 33 anos nesta quinta-feira (13), e apesar de avanços na proteção e na promoção da infância e da juventude no país, a Polícia Civil de Minas Gerais alerta para uma estatística preocupante no estado: o aumento dos crimes contra crianças e adolescentes.
Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Minas registrou um crescimento de cerca de 22% nas ocorrências desta natureza entre janeiro e maio de 2023, comparado ao mesmo período no ano passado.
Nesses cinco meses, o estado registrou 301 crimes relacionados ao ECA, contra 246 entre janeiro e maio de 2022. Ao todo, no ano passado, foram 617 casos, um avanço em relação aos 703 registrados em 2021.
Minas GeraisBelo Horizonte202170398202261782Janeiro a maio – 202131140Janeiro a maio – 202224636Janeiro a maio – 202330132Fonte: Sejusp
O delegado Diego Lopes, titular da Depca (Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente), afirma que entre os delitos cometidos contra os menores de idade, os mais frequentes são os crimes sexuais.
Ele se juntou ao delegado Eduardo Vieira, chefe da Dopcad (Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente), em uma conversa transmitida ao vivo nesta manhã a respeito da atuação da Polícia Civil neste âmbito.
Crimes e investigação
De acordo com Diego Lopes, todo dia, a Depca apura pelo menos um caso relacionado a possíveis violações sexuais contra crianças e adolescentes, indo do estupro de vulnerável à pornografia infantil. Ele ainda reforça que a lei proíbe qualquer tipo de “nude” de pessoas menores de 18 anos.
“Além das violências sexuais, temos muito notificados os maus-tratos, e infelizmente temos registros dos casos que evoluiram para óbitos de crianças”, completa.
Quanto aos crimes que ferem a dignidade sexual das crianças e adolescentes, o delegado Eduardo Vieira reforça que a polícia não age somente contra os atos sexuais, “O ato libidinoso também é considerado para fins de configuração do crime. Às vezes existe um engano de que só o ato em si pode configurar, mas não”, explica.
De acordo com os policiais, a corporação busca acolher as vítimas e os denunciantes para que eles não sejam revitimizados durante as investigações.
Os criminosos
Ainda de acordo com o chefe da Dopcad, não é possível traçar um perfil das pessoas que cometem crimes contra crianças e adolescentes no estado. Segundo ele, este tipo de delito permeia toda a esfera social.
“Desde famílias menos abastadas, até famílias de condição financeira excelente, [o crime dessa natureza] está presente em todo grau da sociedade. Em vários tipos de religiões, etnias…”, afirma Eduardo Vieira, que ainda destaca que os delitos muitas vezes estão associados à confiança.
“Os agressores costumam ser pessoas que estão perto e se valem da confiança que conseguiram alcançar, junto dos pais ou em uma comunidade religiosa. Se aproveitando dessa condição, já podendo atuar dentro de uma zona de conforto, esses agressores então investem contra as crianças e os adolescentes”, detalha.
O delegado reforça a importância de que pais e responsáveis estejam sempre em estado de alerta, permanecendo vigilantes e cuidando de perto dos filhos.
Denuncie
Os policiais ainda pedem que a população não deixe de denunciar crimes contra crianças e adolescentes. O denunciante pode comparecer às delegacias, cujos endereços estão disponíveis aqui, ou usar os canais de comunicação da corporação: o 197, o disque denúncia anônima 181 e o Ligue 180.
“Sabe de algum fato? Ainda que não esteja tão firme, denuncia. Vai ter uma atividade investigativa da Polícia Civil para verificar se tem elementos mínimos, e se tiver, vamos fazer a proteção daquelas crianças e dos adolescentes”, aponta Vieira.
O titular da Depca também detalha o processo: “num primeiro momento, uma denúncia anônima por si só não pode subsidiar uma instauração de inquérito policial, então demandamos diligências preliminares para verificar se os fatos denunciados têm aspectos de um fato efetivamente criminoso. No Defam [Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família], tem uma equipe destacada para realizar o levantamento preliminar das denúncias anônimas”.
Confira a cartilha da Polícia Civil de Minas Gerais sobre a violação de direitos da criança e do adolescente aqui (BH) e aqui (interior).
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