O Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 10, divulgou o resultado preliminar dos projetos e premiações aprovados por pareceristas em seis editais da Lei Aldir Blanc 2. A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, Estados e Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
Os seis editais foram elaborados com base na Lei PNAB, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). No total, foram aprovadas 174 propostas de projetos, premiações e espaços culturais.
O bloco 1 contemplou o Edital 04/2024 (Premiação), o Edital 05/2024 (Cursos e Oficinas) e o Edital 08/2024 (Bolsas). O bloco 2 contemplou o Edital 06/2024 (Fomento Cultural) e o Edital 07/2024 (Manutenção de Espaços, Grupos e Coletivos). O Edital 09/2024 (Pontos de Cultura do Cultura Viva). Os editais garantiram cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência e os proponentes tiveram até o dia 22 de setembro para protocolar suas propostas.
“Os proponentes terão três dias úteis a partir da data de publicação da lista para apresentar recurso, caso não concordem com o resultado. Após a divulgação do resultado final, será a fase de habilitação com a entrega da documentação necessária”, explica o secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Marcelo Pires Rodrigues. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Após o julgamento, o resultado final da análise será divulgado no Diário Oficial do Município. Resultado em https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={CE11ED8A-EC01-D8C0-0ED4-7CBE8D8311E8}.pdf
