A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 27ª reunião ordinária desta legislatura. Em resumo, foram apresentados requerimentos importantes e dois projetos foram aprovados: um Projeto de Resolução, de autoria da Comissão de Educação, que obriga os futuros presidentes da câmara a promover cursos de capacitação para vereadores eleitos e funcionários da casa no primeiro ano de cada mandato; e o outro um Projeto de Lei, de autoria do Sargento Martins, que reconhece a prática de atividade esportiva e do exercício físico como essenciais para a população de Matozinhos.
SOBRE OS PROJETOS
– Projeto de Resolução 322/2021 – Aprovado em turno único por 12 votos e uma ausência. Essa matéria acrescenta ao Art. 3- da Seção III, do Capítulo I, do Título II, da Resolução nª 24, de 22 de novembro de 2000 – Regimento Interno da Câmara Municipal – o inciso XXV, que tem como objetivo promover cursos de capacitação para vereadores eleitos e funcionários do Legislativo, sempre no primeiro ano de cada mandato.
“Será a oportunidade para os novatos aprenderem, e os reeleitos atualizarem os conhecimentos, assim como os funcionários que tanto nos ajudam”, disse o Vereador Ítalo Borges ao discutir o projeto.
Já o Vereador Sargento Martins frisou que “todos ali presentes estão de passagem pela câmara, mas o conhecimento poderá ser aprimorado de forma que o trabalho possa ser realizado cada vez melhor”.
– Projeto de Lei 2584/2021 – Aprovado no 1º turno por 11 votos favoráveis e uma ausência (Presidente não vota). Esse projeto, de autoria do Sargento Martins, reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Matozinhos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, a exemplo da pandemia Covid-19.
Antes de ser colocado em votação, o autor do PL justificou demonstrando a importância da atividade física, principalmente no momento em que vivemos. “Na Mesa Diretora temos um médico que sabe muito bem disso. Esse vírus irá permanecer para sempre, e nós precisamos adquirir imunidade para sobreviver a esse mal. A atividade física é de suma importância nesse processo”.
Ele também frisou que o projeto não desautoriza o trabalho do Poder Executivo. “Mesmo com a aprovação, o Executivo tem total autonomia para fechar e paralisar as atividades de academias e estabelecimentos similares quando bem entender. O que estamos aprovando aqui é o reconhecimento da importância desta atividade física”, concluiu.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
– O Vereador José Miguel solicitou que seja enviada ao Ministério Público de Minas Gerais a situação lastimável dos moradores do Condomínio Algarve, no bairro Presidente, que estão convivendo com esgoto a céu aberto, bem próximo do poço artesiano, colocando a saúde de quem vive na região em risco.
– O Vereador André Barbosa solicitou uma reunião entre vereadores, Poder Executivo e representantes da Faculdade de Pedro Leopoldo para uma possível parceria, através de uma solicitação via Partido PDT, visando atendimento no município uma vez que não existe Defensoria Pública na cidade.
– Vereadores Ítalo, José Miguel, André e Jane fizeram um ofício a ser enviado ao Ministério Público para um estudo de viabilidade para aplicação de parte do recurso do acordo entre a Belocal e o Governo de Minas Gerais (cerca de R$ 9,1 milhões) seja aplicado para recuperação de imóveis no bairro Vista Alegre e São Miguel. Segundo os parlamentares, “há fortes indícios que as detonações da empresa afetam às casas”.
– Marli Vale fez um requerimento direcionado ao Poder Executivo solicitando explicações sobre a existência de uma Associação de Proteção Animal na cidade, vinculada ao Governo de Minas.
A Vereadora também solicitou ao Executivo a possibilidade da criação da Carteirinha do Autista ser no formato Digital, e pediu que fosse registrado em ATA a data comemorativa: 05 de agosto (Amamentação Materno e Dia Nacional da Saúde).
Ela também solicitou a retirada do Projeto de Lei 2595/2021, sobre o Mal de Alzheimer e outras demências, de autoria própria. O pedido foi aceito pelo Presidente da Casa, Vereador Marcinho do Liberdade.
– Sidirley Bento fez uma Moção de Repúdio direcionada a diversas autoridades, incluindo o Governador Romeu Zema, ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o Programa Lixão Zero. Esse documento foi apoiado pelos demais colegas de plenário. Em resumo, uma das preocupações dos vereadores é com o término da ASMATOZ (Catadores de Lixos Recicláveis), deixando várias famílias sem emprego e renda.
– Sargento Martins fez um requerimento direcionado ao Poder Executivo solicitando análise de viabilidade para limpeza e pavimentação da Rua Vitalino Costa e Silva, no bairro Conjunto Vitalino Fonseca. Segundo ele, os moradores vêm sofrendo há muito tempo com o estado da via pública e infratores têm usado o matagal para esconder drogas.
– O Vereador Ildeu fez duas indicações, uma sobre as ruas de terra, para que possam receber melhorias, principalmente nos bairros São Paulo e São José; e a outra sobre uma placa de sinalização no cruzamento entre as ruas Visconde do Rio das Velhas com Waldemar Pezzini, onde impede os motoristas que seguem pela Visconde de virarem à esquerda, sentido bairro Estação. “Já presenciei inúmeros incidentes no local e está muito perigoso”.
– A Vereadora Jane Rosa fez um requerimento solicitando ao Executivo a construção de uma passarela de pedestres na ponte da Avenida Santa Terezinha devido ao aumento considerável do fluxo de veículos na região e o afunilamento das avenidas para passagem pela ponte.
– O Vereador Carlos Henrique solicitou um estudo de viabilidade para implantação da Secretaria de Meio Ambiente e também a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além disso, pediu a construção de uma passarela ou faixa de pedestre na MG-424, na entrada do bairro São Miguel, devido ao tráfego de veículos pesados, o que pode ocasionar tragédias no local.
– O Vereador Cláudio Cecé fez um requerimento pedindo ao Executivo que altere os locais de pontos de ônibus ao lado de escolas. “Ponto de ônibus e escola não combina. Mais especificamente na Avenida Caio Martins, na Escola Visconde do Rio das Velhas. Peço que retire aquele ponto e se isso não ocorrer farei um Projeto de Lei proibindo pontos em frente às escolas. É muito perigoso”, explicou.
– O Vereador Ítalo Borges fez um requerimento pedindo atenção do Executivo com o Transporte Universitário. “É muito importante para nossos estudantes. Sete Lagoas já tem aula hoje e em BH retorna semana que vem. Existe demanda e não há necessidade de provas para isso. Peço uma atenção especial”.
Por fim, ocorreu as Considerações Finais. Uma das falas mais impactantes foi a do Vereador Sidirley Bento que sugeriu a abertura de uma CPI para investigar a poluição no município.
