A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, completa uma semana em vigor nesta sexta-feira (5). Segundo o promotor Lucas Rolla, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a nova diretriz dificultará o combate ao tráfico de drogas, exigindo mais evidências para comprovar o tráfico, como a apreensão de dinheiro trocado ou balanças de precisão.
Rolla também comentou sobre o relatório do MPMG que revela que o tráfico de drogas é o crime mais cometido por menores em Belo Horizonte, enquanto a posse de drogas é o quinto. Ele acredita que a decisão do STF não deve alterar significativamente o número de adolescentes apreendidos por tráfico, já que eles normalmente são pegos com quantidades superiores a 40 gramas. No entanto, a decisão afetará a atuação do Ministério Público, que poderá aplicar medidas protetivas para adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O STF decidiu por 8 votos a 3 descriminalizar o porte de maconha, mas manteve o porte como comportamento ilícito, com consequências administrativas em vez de penais.
