A Comissão Especial Eleitoral, designada pela Resolução n° 85 de 04 de abril de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Matozinhos, torna público o desfecho conclusivo após um processo meticuloso de análise, instrução de recursos e esgotamento de prazos.
Após a instrução dos recursos, que incluiu a requisição de documentos e oitivas de testemunhas, a Comissão Especial Eleitoral, no exercício de suas atribuições conferidas, RESOLVE:
- Indeferir e arquivar os recursos – PA001/2023 e PA002/2023;
- Manter o resultado lavrado em ata no dia 1° de outubro de 2023.
No dia 24/11, a Comissão Eleitoral emitiu parecer sobre os recursos apresentados e encaminhou às requerentes. Nesse processo, as requerentes tiveram a oportunidade de discordar do parecer da Comissão, interpondo recurso junto à plenária do CMDCA, a quem caberia a decisão final. Contudo, o prazo para essa interposição venceu na quarta-feira (08).
Portanto, não cabe mais recurso, e a decisão dos eleitores, devidamente lavrada em ata e publicada pela Comissão no dia 1º de outubro, é mantida.
Resultado Final:
