O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. A medida estabelece os procedimentos para que o Brasil possa adotar contramedidas comerciais, como suspensão de concessões e barreiras a produtos e investimentos, em resposta a ações unilaterais de outros países — como o recente tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Apesar de não citar nominalmente os EUA, a iniciativa do governo brasileiro é vista como um movimento direto para enfrentar a tarifa de 50% imposta por Trump sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.
O decreto prevê dois tipos de contramedidas: provisórias — com aplicação imediata e definidas por um comitê interministerial — e ordinárias, que passarão por consulta pública e avaliação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Nesta terça-feira, Alckmin iniciou reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para ouvir o setor privado e dimensionar os impactos da medida americana. Estão sendo consultados setores como aço, alumínio, móveis, celulose, carnes, suco de laranja e calçados. Também haverá diálogo com empresas americanas instaladas no Brasil.
O governo ainda não solicitou oficialmente prorrogação de prazo nem apresentou proposta alternativa de alíquota aos Estados Unidos, mas já indicou que pretende usar todos os mecanismos legais possíveis para proteger a competitividade brasileira.
Foto: Reprodução/X
Fonte: G1 – 15/07/2025
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