A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu nesta segunda-feira (14) as inscrições para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que oferece gratuitamente serviços para reconhecimento de paternidade e maternidade.
A ação será realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, em 28 unidades da Defensoria espalhadas pelo estado. Entre os serviços estão exames de DNA, reconhecimento espontâneo de filiação e investigação de paternidade.
Os exames de DNA serão realizados exclusivamente no dia 23 de outubro. Os demais serviços poderão ser agendados durante a semana do mutirão.
A iniciativa também oferece atendimento jurídico para questões relacionadas à filiação, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, guarda e convivência. Quando não houver acordo entre as partes, a Defensoria poderá ingressar com a ação judicial necessária.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em Minas Gerais em 2025, o equivalente a 5,32% dos nascimentos registrados no estado.
As unidades participantes e as orientações para inscrição estão disponíveis nos canais oficiais da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Crédito da matéria: g1 Minas
Crédito da foto: Reprodução/EPTV
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SERÁ GRATUITO EM MG
