Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10), contra a lei municipal aprovada pela Câmara Municipal de Betim, na Grande BH, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas e eventos LGBTQIA+.
Segundo o órgão, a lei é repleta de trechos que ferem os direitos constitucionais, violam direitos da comunidade LGBTQIA+ e incentivam a discriminação e violência contra essas pessoas.
No dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Betim, em caráter de urgência, aprovou em turno único o projeto de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos). Foram 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.
No texto, o parlamentar apontou riscos para crianças e adolescentes caso participassem desses eventos. O projeto prevê que organizadores, patrocinadores e pais dos menores sejam responsáveis por impedir a participação sem autorização judicial prévia, além de determinar multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o Ministério Público, a proposta é inconstitucional e incentiva a discriminação, “contrariando a regra de uma sociedade livre, plural e justa”. Além disso, o órgão considerou o texto “um incentivo à violência contra a comunidade e que não se enquadra no direito de liberdade de expressão”.
Para o Movimento LGBTQIA+ de Betim, a participação de público infanto-juvenil representa respeito à diversidade.
“Acreditamos que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, merecem respeito, dignidade e igualdade. É importante ressaltar que a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade de aprendizado, respeito à diversidade e combate à discriminação. E tudo acontece com total respeito às faixas etárias”, explicou Leônidas Ferraz, presidenta do Movimento LGBTQIA+ de Betim.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Betim e aguarda retorno.
Fonte: Globo minas.
