Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares que o obrigam a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O STF ainda não havia se manifestado até a manhã desta quarta-feira (24).
O pedido foi feito no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de atuar nos Estados Unidos para constranger a Corte durante o julgamento do ex-presidente.
Os advogados argumentam que, como Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia, não há mais justificativa para manter as restrições. As medidas foram impostas em 18 de julho pelo ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de que havia indícios de que o ex-presidente financiava ações do filho e estaria tentando obstruir o processo. Inicialmente, Bolsonaro foi proibido de acessar redes sociais, mas após descumprir a determinação, teve a prisão domiciliar decretada.
O advogado Paulo Cunha Bueno divulgou em nota que a manutenção das medidas cautelares, sem uma ação penal em curso contra o ex-presidente, configuraria uma restrição ilegal à sua liberdade.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência localizada em um condomínio no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.
Fonte: O Tempo
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