O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a defesa do ex-presidente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do atual chefe do Executivo em 2023.
Os advogados do ex-presidente argumentam que a abertura do inquérito pelo STF fere o princípio acusatório, uma vez que essa atribuição caberia ao Ministério Público Federal. Além disso, a defesa pediu o afastamento de um delegado da Polícia Federal envolvido na investigação, alegando divulgação de segredo, além da substituição da autoridade policial responsável pelo caso. Também foi solicitada a oitiva de duas pessoas ligadas à divulgação dos dados sigilosos e a remoção de publicações em plataformas digitais.
O relator do caso, ministro do STF, havia concedido um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, mas o pedido para estender esse período para 83 dias foi negado. Agora, o ministro deve decidir se encaminha o documento para manifestação da PGR.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que o ex-presidente e seu ex-candidato a vice teriam liderado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a transição de governo. No total, 34 pessoas foram denunciadas sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Evaristo SA / AFP
Fonte: O Tempo
