A demissão de um funcionário de uma empresa de serviços gráficos em Belo Horizonte foi revertida pela Justiça do Trabalho após ele ser acusado de enviar figurinhas “desrespeitosas” em um grupo corporativo de WhatsApp. O trabalhador, que estava há 13 anos na empresa, enviou as imagens após ser informado sobre o atraso no pagamento do adiantamento salarial. A empresa alegou que as figurinhas geraram “tumulto” e justificou a rescisão por justa causa.
No entanto, o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concluiu que as postagens não comprometiam a confiança entre as partes e que o comportamento não foi suficientemente grave para justificar a demissão. O magistrado também destacou o tratamento desigual, já que outros colegas que realizaram ações semelhantes não foram punidos.
A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias devidas, incluindo aviso-prévio, 13º salário proporcional e depósitos do FGTS, além de fornecer documentos para o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)
Foto: antonbe/Pixabay
