A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 4.138/2025, que proíbe a atuação individual de policiais penais em atividades de guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de pessoas privadas de liberdade em todo o território de Minas Gerais.
Segundo o texto, a proposta tem como objetivo garantir maior segurança ao policial penal, ao sistema prisional e à sociedade, diante do crescente número de ocorrências envolvendo a exposição de agentes ao risco em funções solitárias.
O projeto veda expressamente que um único agente atue sozinho nas seguintes situações:
- Guarda e vigilância de detentos em qualquer ambiente das unidades prisionais;
- Custódia em celas de triagem, áreas disciplinares e espaços internos;
- Deslocamentos internos de presos, como para banho de sol, visitas, atendimento médico e audiências;
- Escoltas externas para audiências judiciais, exames, hospitalizações e transferências entre unidades;
- Transporte de presos em viaturas, ambulâncias ou veículos oficiais.
O PL determina que tais atividades deverão ser exercidas por no mínimo dois policiais penais, considerando-se a proporcionalidade de risco, o número de presos e o grau de periculosidade da situação. O descumprimento da medida implicará em responsabilização administrativa da autoridade que permitir ou determinar a atuação individual.
A proposta surge em resposta à morte do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, assassinado durante uma escolta individual a um detento no hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte. O agente teve sua arma roubada e foi baleado pelo preso, que fugiu do local vestindo a farda do servidor. Euler era policial penal desde 2009.
Beatriz Cerqueira destacou que o episódio evidencia a vulnerabilidade dos servidores e a necessidade urgente de mudanças estruturais nas diretrizes de segurança do sistema penitenciário. O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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