A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (23 de abril) um conjunto de reajustes salariais para servidores de diversos órgãos do Estado, incluindo o Tribunal de Justiça (TJMG), Tribunal de Contas (TCE-MG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública e a própria ALMG. A votação ocorreu de forma unânime após acordo entre os deputados para adiar a análise de dois temas polêmicos: o reajuste dos servidores da Educação e a criação da Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig).
Reajustes aprovados:
- TJMG: 3,69% retroativo a 1º de maio de 2024.
- MPMG: 3,69% retroativo à mesma data.
- TCE-MG: 16,02%, incluindo reposição de inflação acumulada de 2015.
- Defensoria Pública: 4,55%, com retroatividade a 1º de fevereiro de 2024 (alteração feita na CCJ pelo deputado Doorgal Andrada).
- ALMG: 5,5% a partir de 1º de abril de 2025.
Impacto financeiro estimado:
- TJMG: mais de R$ 170 milhões.
- MPMG: cerca de R$ 39 milhões.
- TCE-MG: aproximadamente R$ 54 milhões.
- Defensoria Pública: R$ 6 milhões.
- ALMG: valores previstos no próprio orçamento do Legislativo.
A decisão de adiar a votação do reajuste para a Educação e a criação da Artemig gerou reações entre servidores e sindicatos ligados à área educacional, que acompanham com atenção os próximos passos do Legislativo mineiro.
Fonte: O Tempo / Foto: Alexandre Netto – ALMG
