Uma comitiva de deputados estaduais entregou nesta quarta-feira (9) um requerimento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, pedindo a suspensão do processo de concessão de rodovias estaduais no Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte. O grupo, formado por parlamentares de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), afirma que o edital apresenta falhas técnicas e falta de transparência.
O pedido tem como foco o processo de privatização de três rodovias que ligam a capital mineira a cidades como Confins, Vespasiano, Jaboticatubas, Sete Lagoas e outros oito municípios da região. Segundo os parlamentares, não houve escuta adequada da população afetada e o edital contém dispositivos que podem resultar em prejuízos para os usuários das vias.
Entre os principais pontos criticados está a concentração da arrecadação de pedágios. A deputada Bella Gonçalves, uma das autoras do requerimento, destaca que mais de 50% da arrecadação prevista está concentrada em apenas 10 quilômetros, no trecho entre Belo Horizonte e Vespasiano. “Mais de 80% das pessoas que fazem esse trajeto diariamente recebem até três salários mínimos. Ou seja, são os mais pobres que terão que arcar com os custos dos pedágios, sem a garantia real de melhorias nas vias”, afirmou.
O edital foi publicado em fevereiro e o leilão está marcado para o dia 10 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo, por meio da concorrência internacional SEINFRA nº 001/2025. Os parlamentares também levantaram dúvidas sobre a legalidade da regulação da concessão, que seria feita pela futura Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), cuja criação ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
A proposta de criação da Artemig está parada no Legislativo à espera da votação de quatro vetos do governador Zema. Segundo os deputados, não é possível prever as competências legais da agência sem a finalização do trâmite legislativo, o que gera insegurança jurídica no processo.
O projeto da Artemig chegou a ser pautado para votação nesta quarta-feira, mas a falta de acordo entre governo e oposição impediu o avanço. A expectativa agora é que os vetos sejam apreciados após a Semana Santa.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), o projeto da Artemig tem apoio da maioria dos parlamentares. “Tem 77 deputados aqui (todos) que reclamam que as concessões não são fiscalizadas. Quando o governo manda um projeto que vai fiscalizar justamente as concessões, isso enfrenta dificuldade para votar. Acho que no fim não terá dificuldade”, avaliou.
Foto: Divulgação | Fonte: O TEMPO
