Nas movimentadas vias públicas, os “rolezinhos” têm chamado a atenção pelas práticas arriscadas e desrespeito às leis de trânsito, resultando em diversas infrações e crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Crimes Previstos no CTB:
1. Artigo 308 CTB - Corridas e Competições Não Autorizadas:Participar de corridas não autorizadas pode resultar em detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.
2. Artigo 311 CTB – Velocidade Incompatível em Locais Movimentados:
Trafegar em velocidade incompatível, especialmente onde há grande concentração de pessoas, pode levar à detenção de seis meses a um ano ou multa.
Infrações de Trânsito Relacionadas ao Rolezinho:
Diversas infrações são identificadas durante esses eventos, exigindo ação rigorosa das autoridades:
1. Participar como condutor em evento não autorizado (Cod.52662): AIT e remoção.
2. Falta de licenciamento (Cod.65992): AIT e remoção.
3. Falta de registro (Cod.65991): AIT e remoção após 15 dias sem regularização.
4. Condução sem CNH/Permissão (Cod.50100): AIT e retenção até apresentação de habilitado.
5. Placa levantada (Cod.66020): AIT e retenção até regularização, evitando crime do Artigo 311.
6. Veículo sem placa de identificação (Cod.65800): AIT e retenção.
7. Condução sem capacete (Cod.70301): AIT e retenção até regularização.
8. Transporte de passageiro sem capacete (Cod.70481): AIT e retenção até providenciar capacete.
9. Empinar motocicleta (Cod.70561): AIT e retenção; prisão e apreensão se houver perigo de dano.
10. Categoria diferente (Cod.50371): AIT e retenção até apresentação de habilitado.
11. Mau estado de conservação (Cod.67261): AIT, retenção preliminar, e remoção do veículo.
12. Alteração no sistema de iluminação (Cod.66700): AIT e recolhimento do CRLV.
13. Descarga livre (Cod.66531): AIT e recolhimento do CRLV.
14. Falta de retrovisores (Cod.66371): AIT, retenção para regularização.
15. Retrovisores quebrados (Cod.66372): AIT, retenção para regularização.
16. Exibição de perícia sem permissão (Cod.525-83): AIT, prisão do condutor e apreensão da motocicleta.
17. Participação em exibição sem permissão (Cod.526-63): AIT, prisão do condutor e apreensão da motocicleta.
18. Equipamento obrigatório em desacordo (Cod.66450): AIT.
19. Condução sem viseira (Cod.76841): AIT.
20. Transporte de passageiro sem viseira (Cod.77142): AIT.
21. Viseira levantada (Cod.76842): AIT.Estas violações não apenas comprometem a segurança viária, mas também resultam em penalidades severas, refletindo a necessidade de conscientização e fiscalização no âmbito dos “rolezinhos”.
