O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continuará recebendo o subsídio integral enquanto durar a investigação sobre sua conduta. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado é investigado por suposta violência sexual e ganhou repercussão nacional após participar do julgamento que absolveu um homem acusado de abuso contra uma criança de 12 anos. Posteriormente, a decisão foi revista após recurso do Ministério Público.
Segundo o TJMG, o pagamento integral durante o afastamento está previsto no artigo 15 da Resolução nº 135/2011 do CNJ, que assegura o subsídio ao magistrado em caso de medida cautelar.
De acordo com dados do próprio CNJ, em janeiro o desembargador recebeu R$ 164 mil brutos. O valor inclui o salário-base, de cerca de R$ 41 mil, além de verbas indenizatórias e auxílios que elevaram o montante total. O valor líquido foi de aproximadamente R$ 145 mil.
Durante o período de afastamento, o TJMG informou que será convocado um magistrado de primeiro grau para substituir o desembargador na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, garantindo a continuidade dos julgamentos.
Em nota, o tribunal afirmou que cumpre integralmente as determinações do CNJ e reforçou o compromisso com a legalidade e a apuração dos fatos.
Fonte da matéria: O Tempo
Crédito da foto: Reprodução / TJMG
