Carteiras de Habilitação vencidas em 2020 terão mais um ano de validade. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira (2) e já está em vigor.
Com a decisão, um novo cronograma foi definido e estabelece um limite para a renovação dos documentos em 2021, de forma gradual. Os novos documentos serão emitidos com base no mês de vencimento do documento.
Cronograma para renovação da CNH em Minas
Data de vencimento | Período para renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Fonte: Detran-MG
A resolução é válida também para Permissões Para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Desde o dia 1º de dezembro, foram retomados os prazos para serviços como Transferência Veicular, Comunicação de Venda e Mudança de Endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
CRLV
A medida também retoma o porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) registrados em Minas Gerais. Assim, os motoristas voltarão a ser cobrados pelo documento referente a 2020. Veja os prazos, que variam conforme o algarismo final da placa dos veículos:
Porte obrigatório do CRLV 2020
Algarismo final da placa | Exigência do CRLV 2020 |
1, 2, 3, 4 e 5 | A partir de 01/02/2021 |
6, 7, 8, 9 e 0 | A partir de 01/03/2021 |
Você pode conferir a situação do seu veículo clicando aqui.