No dia 28 de junho, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, uma data crucial na luta por igualdade e contra a exclusão social. Originado em 1969 com os “Stonewall Riots” em Nova York, o movimento respondeu às perseguições e violências policiais, marcando o início da luta organizada por direitos iguais.
Desde então, eventos e paradas de orgulho proporcionam um espaço seguro para a expressão da identidade LGBTQIA+, promovendo aceitação social e combatendo estereótipos negativos. No Brasil, apesar da falta de uma legislação federal abrangente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm assegurado direitos fundamentais através de decisões judiciais.
Destacam-se decisões como a equiparação da homofobia e transfobia aos crimes de racismo, que permite a punição de atos discriminatórios contra a população LGBTQIA+. Apesar dos avanços, atos de violência e discriminação ainda são frequentes, afetando o bem-estar e a inclusão social dessas pessoas.
É essencial um esforço contínuo de toda a sociedade para promover a inclusão e o respeito às diferenças, consolidando um ordenamento jurídico mais justo e igualitário.
Carolline Leal Ribas
Professora da Estácio Belo Horizonte, escritora e pesquisadora das conquistas de direitos sociais no Brasil
