Está na Constituição, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Quem chama a atenção para esse artigo — que ganha destaque hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente — e a responsabilidade de cada um é o professor e doutor em Direito Internacional Fernando Cardozo Fernandes Rei.
O docente tem larga experiência em direito ambiental, atuando principalmente em desenvolvimento sustentável, direito ambiental internacional, paradiplomacia (aquele que faz contato de um município ou unidade federativa com um agente internacional), políticas públicas, gestão ambiental e mudanças climáticas. Para ele, há uma falha na educação dos cidadãos.
Como corrigir?
A agenda do meio ambiente até 2030 prevê um grande esforço global com que cada cidadão deve contribuir.
Para Fernandes Rei, é fundamental, por exemplo, que todos reciclem o lixo, separando em casa o material, mesmo que o caminhão de coleta não passe na porta. “Existem postos fixos que aceitam a entrega dos produtos separados”, observa.
Rei acredita que a única solução para o planeta está no consumo consciente. A água, por exemplo, é um recurso que cada vez mais ficará escasso. “Por isso, tome banhos mais curtos, deixe as torneiras fechadas quando você não está lavando as mãos ou enxaguando a boca”. Com os alimentos, destaca ele, “toda casca, todo resíduo tem um uso. Se não for na própria alimentação, pode ser no serviço de compostagem”. Na questão do transporte, “as pessoas não só caminham, como andam de bicicleta. Isso é muito bom. Porém, aqueles que usam o seu veículo motorizado precisam se lembrar que o ideal seria revezar isso com o transporte público. Nós temos o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Cidade (Santos ou São Vicente), que pode se encaixar perfeitamente dentro de um deslocamento mais longo”.
Menos CO2
Na universidade onde leciona, Rei aconselha aos alunos a carona compartilhada, reduzindo as emissões de dióxido de carbono (CO2). “Muitos moram próximos. Por que não se organizam e uma vez por semana um deles vem com seu carro? Dessa forma, cada um de nós contribui para a diminuição de emissão de dióxido de carbono”.
Outra saída: “Se você tem um carro flex, opte pelo etanol. É um combustível renovável pela questão da biomassa. Não é fóssil e é (de) uma grande produção do Estado”. No uso da energia, tanto por questão ambiental quanto econômica, “por que manter uma casa toda iluminada se está apenas ocupando um cômodo?”
O professor chama atenção até mesmo para o consumo responsável de roupas. “Não tem sentido você usar recursos para uma roupa de má qualidade que será utilizada muito pouco e depois será desperdiçada. Começa a ser um problema no mundo a questão da disposição final desse material têxtil, que não é customizado, não é reprocessado”.
Para manter o otimismo com o futuro, Rei comenta: “Se a educação não conseguir por si só esses resultados, entra o papel do direito. Ele pode usar o seu braço punitivo e sancionador para promover modificações de comportamento na sociedade”.
Para o engenheiro ambiental André Thomé Coelho Lourenço, “com este modelo econômico que traz problemas ambientais e sociais, a gente não vai longe”. “Nós temos um caminho de sofrimento, escassez de água e alimentos, inundações, secas. Os eventos extremos estão ficando cada vez mais frequentes. Assim, poderemos ter uma próxima geração de muito sofrimento”, destaca.
Para Lourenço, que é conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região e fundador e presidente do Instituto Lixo Zero na Baixada Santista, é preciso acordar o mais rápido possível. “Para que isso aconteça, devemos reverter a situação. Está mais do que na hora de dobrar a cobertura vegetal, reduzir pela metade os combustíveis fósseis até 2030 e zerar até 2050”.
O engenheiro também cita que “os novos empreendimentos precisam contemplar a captação de água de chuva, energia solar, compostagem (reciclagem do lixo orgânico que transforma a matéria em adubo), horta, separação e reaproveitamento das águas cinzas (que são geradas por chuveiros, pias, máquinas de lavar e demais processos domésticos)”.
Nove passos pelo Ambiente:
1. Reduza o consumo e elimine o uso de descartáveis, em especial os plásticos;
2. Leve copo ou garrafa na bolsa ou na mochila e deixe uma caneca no local de trabalho;
3. Não esqueça de levar sacolas para as compras;
4. Composte os resíduos orgânicos da sua casa;
5. Encaminhe recicláveis para a coleta seletiva;
6. Respeite e preserve a vida de todos os seres vivos;
7. Plante três árvores por ano;
8. Dê preferência por andar a pé, de bicicleta ou utilizando Transporte público;
9. Apoie as causas socioambientais sem fins lucrativos.
Fonte: A Tribuna. Foto: Shutterstock
